XX Exame de Ordem: análise da 2ª Fase- Prova de Direito Tributário

//XX Exame de Ordem: análise da 2ª Fase- Prova de Direito Tributário
Por: | 2017-08-01T11:23:28+00:00 21 de setembro de 2016|Notícias|

analise-oab_direito-tributarioNo último dia 19 de setembro foi aplicada a 2ª Fase do EXAME DE ORDEM e, trazemos a análise da prova de Direito Tributário com o professor Marcello Leal.

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“Um comentário geral sobre a prova é de que o examinador buscou contextualizar bem a matéria, cobrando a teoria na medida certa em que necessária para a prática da advocacia. Os temas foram apresentados dentro de situação fáticas que corriqueiramente nós advogados encontramos no dia-a-dia, por isso gostei bastante da prova. Em minha análise, apenas três pontos desafiaram mais os candidatos, mas que em nada impossibilitava conseguir a nota necessária para a tão sonhada aprovação. A prova foi justa e dentro do esperado. Prestigiou aquele candidato que se preparou adequadamente.

 

A peça processual possui dois momentos. O primeiro é a identificação da medida judicial adequada e a outra é a identificação dos fundamentos jurídicos que se relacionam à narrativa. Nesta prova, foi muito tranquilo identificar que a peça seria embargos à execução. Acredito que todos os candidatos que se prepararam adequadamente não tiveram problemas em saber qual era a peça cabível, principalmente quando o examinador faz menção à necessidade de garantia do juízo. Por este motivo que não se admite a exceção de pré-executividade. Em relação aos fundamentos jurídicos, dos três possíveis, dois eram mais fáceis de apontar. O primeiro se refere à imunidade sobre as receitas decorrentes de exportação e o outro à uniformidade do tributo federal no território nacional. Esses dois fundamentos são costumeiramente estudados pelos alunos e daí o meu entendimento que seriam identificados sem problemas. O terceiro diz respeito à reflexibilidade das contribuições e a possibilidade de instituição de CIDE para área de educação. Aqui, o esforço argumentativo é bem maior. Este provavelmente será o maior desafio dos candidatos nesta peça. Acredito que a banca foi bem feliz na escolha do caso apresentado, pois é muito condizente com o que vemos na prática, preparando bem o candidato e não fugiu do edital.

 

A primeira questão cobrou dois temas que não fogem ao estudo do candidato: denúncia espontânea e decadência. Em relação à decadência, nada de contagem complexa de prazos com situações de interrupção. Foi bem simples e de fácil identificação pelo candidato.

 

A segunda questão foi mais desafiadora. Ela cobrou sujeição ativa do ISS, mas mais especificamenre uma das exceção previstas na lei complementar. Assim, o candidato precisava estar bem atento para pesquisar dentre as 22 exceções arroladas na lei. O tema já é conhecido e fora cobrado outras vezes. Então, acredito que bastava muita atenção para pontuar a questão. O outro ponto da questão cobrou um conhecimento bem simples, mas contextualizado. Aqui o candidato precisava fazer o link dentro da suspensão do crédito tributário com a consignação em pagamento. Exigiu mais raciocínio, mas dentro do que seria esperado.

 

A terceira questão teve dois momentos. Um que demandou conhecimento básico do examinando e o outro que precisou que ele conhecesse um pouco mais a matéria. Caso tenha estudado o papel da lei complementar em direito tributário, não encontrou dificuldades em pontuar nesta questão. O mesmo pode ser dito da quarta e última questão. Ela demandou um conhecimento mais teórico da matéria, exigindo do examinando que ele explicasse sobre o fato gerador de imposto. Por outro lado, o segundo ponto é de conhecimento amplo, versando sobre a competência residual da União”.

 Veja as provas da 1ª Fase do XX Exame de Ordem