XX Exame de Ordem: análise da 2ª FAse- Prova de Direito Empresarial

//XX Exame de Ordem: análise da 2ª FAse- Prova de Direito Empresarial
Por: | 2017-08-01T11:23:39+00:00 21 de setembro de 2016|Notícias|

analise-oab_direito-empresarialNo último dia 19 de setembro foi aplicada a 2ª Fase do EXAME DE ORDEM e, trazemos a análise da prova de Direito Empresarial com a professora Estefânia.

Aproveite e comece a estudar já para o próximo Exame de Ordem pelo Ordem Perfeita.

“A prova aplicada no último domingo trouxe apenas uma questão que podemos considerar como surpresa.

A peça processual cobrou o tema “locação empresarial” e pediu uma petição inicial, o que tem sido recorrente na prova de Direito Empresarial. Entendo que o enunciado não deixou nenhuma dúvida sobre o fundamento, que era a Lei de Locação, Lei nº 8245/90. O importante era lembrar que não era preciso falar em contrato de trespasse, já que o §3º do art. 51 da lei autoriza que “Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio sobrevivente fica sub-rogado no direito a renovação, desde que continue no mesmo ramo.”
A primeira questão misturava os assuntos contrato de trespasse com enquadramento como micro empresa e empresa de pequeno porte, sendo a ênfase maior neste último assunto.  Não se tratou de uma questão difícil, pois o fato de a sociedade anônima não poder se enquadrar como micro empresa ou empresa de pequeno porte é de conhecimento básico.

Como tônica da prova, a segunda questão discursiva também juntou dois assuntos diferentes, quais sejam, direito societário e falimentar. Há que se ressaltar que se tratou de uma questão bastante abrangente e exigiu conhecimentos nos dois temas. O padrão de respostas está de acordo com a previsão legal.

A terceira questão foi a mais surpreendente, pois apesar de fazer parte do edital, não é comum ser cobrado assuntos processuais na prova de Direito Empresarial. Normalmente os aspectos processuais são cobrados de forma conjunta com o direito material e esta questão foi somente processual. A resposta era facilmente encontrável na lei de arbitragem, mas pode ter pegado muito aluno que não chegou a estudar a norma antes da prova.

Por fim, a quarta questão abordou a recuperação judicial, fazendo com que a Lei 11.101/2005 aparecesse como o assunto mais cobrado na prova.  Tal fato também tem sido recorrente nas últimas provas, demonstrando a importância do tema. O padrão de respostas está de acordo com a previsão legal e exigiu o conhecimento sobre os créditos que podem ser abrangidos na recuperação, bem como a possibilidade de se ter um pedido de falência no curso da recuperação”.

Veja as provas da 1ª Fase do XX Exame de Ordem